“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, através do Excelentíssimo Senhor Presidente Deputado Guilherme Maluf, convida através do requerimento do Deputado Wilson Santos para Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de março de 2015 as 15h00 no Auditório Deputado Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa que vai discutir as mudanças climáticas e seus impactos sobre a água nos rios mato-grossenses. O evento faz alusão ao dia Mundial das Águas, comemorado no dia 22 de março. 

Na ocasião, acontece o Lançamento do livro “Classificação e Delineamento de Áreas Úmidas Brasileiras” dos autores Catia Nunes da Cunha, Maria Teresa Fernandez Piedade, e Wolfgang J. Junk, publicação inédita que sintetiza o conhecimento existente sobre classificação e o delineamento das áreas úmidas (AUs) brasileiras, que poderá ser utilizado como uma importante ferramenta para a auxiliar na conservação e preservação dos recursos hídricos, do qual Mato Grosso é reconhecido como o berço das Águas. Em paralelo, acontece também  uma Exposição fotográfica com registros da pesquisa.”

Data: 19 de março de 2015

Horário: 15 Horas

Local: Auditório Deputado Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. 

As Áreas Úmidas (AUs) são ecossistemas de alta importância para o ser humano. Exercem muitas funções vitais para nossa sobrevivência, tais como providenciar alimentos, estocar e regularizar o fluxo de água, abrigar uma biodiversidade desproporcionalmente alta e influenciar substancialmente o ciclo de carbono e outros gases do efeito estufa. As AUs podem ser bem diferentes entre si, compondo diversos ecossistemas como pântanos e charcos, mangues, turfas, lagos rasos, lagoas costeiras, várzeas, matas ciliares e as veredas do cerrado. 

Para comemorar esta data tão importante o Instituto Chico Mendes de Unidades de Conservação – ICMBio irá promover no dia 02 de fevereiro de 2015 o Seminário Dia Mundial de Áreas Úmidas. Este evento irá contar com a presença de vários pesquisadores e tomadores de decisão que trabalham em áreas úmidas, principalmente no Pantanal, a maior planície de inundação do planeta. O INAU estará participando do Seminário e será representado pela pesquisadora Catia Nunes da Cunha, que irá ministrar a palestra “Identificação e Classificação de Áreas Úmidas e seu Macrohábitats”. 

O ICMBio irá aproveitar o Seminário para divulgar o Concurso de Fotos para Juventude sobre as Áreas úmidas que está sendo promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. Para maiores informações sobre o concurso clique aqui.

O Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP) realizará no dia 05 de dezembro de 2014 a oficina “Capacidade de Suporte e Sustentabilidade do Turismo no Pantanal”, que está sendo coordenada pela Profa Dra Silvana Lucato Moretti. A oficina acontecerá no SEBRAE, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1661, sala 06 – Centro, Campo Grande – MS, cujo objetivo será discutir o Estado da Arte do Turismo no Pantanal, no que refere-se a capacidade de suporte e possibilidades de desenvolvimento da atividade na região pantaneira. Visa ainda atender as atividades firmadas entre CPP e MCTI para desenvolvimento do Projeto: Ciência e Sociedade no Pantanal: Integrando Conhecimentos para a Sustentabilidade do Turismo no Pantanal, através do Termo de Parceria nº 13.0002.00/2012. 

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo propicia a atuação conjunta das Partes na aplicação de políticas estratégicas de governo para a consecução de programas e projetos de capacitação de recursos humanos e/ou programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

A Profa. Catia Nunes da Cunha (UFMT/INAU), juntamente com sua equipe, está organizando a II Reunião Técnica, a ser realizada no dia 2 de julho no INPP/UFMT. A temática da reunião abordará a Hidrogeomorfologia (leques aluviais) e contará com a presença do perito prof. Dr. Mário Assine (UNESP).

Uma das atividades é propor um modelo de compartimentarão que chamamos de Regionalização do Pantanal, seguindo os preceitos científicos adotados pelo INAU em acordo com os paradigmas desenvolvido pelos cientistas do Wetland Internacional e Ramsar”. Esta reunião técnica faz parte do Termo de Parceria do CPP com o MCTI, componente de pesquisa chamado “LEI DO PANTANAL”.

Com o tema “Água no Brasil: excesso, escassez e problemas crescentes” os pesquisadores Dr. W.

A Profa. Catia Nunes da Cunha (UFMT/INAU), juntamente com sua equipe, está organizando a II Reunião Técnica, a ser realizada no dia 2 de julho no INPP/UFMT. A temática da reunião abordará a Hidrogeomorfologia (leques aluviais) e contará com a presença do perito prof. Dr. Mário Assine (UNESP).

Uma das atividades é propor um modelo de compartimentarão que chamamos de Regionalização do Pantanal, seguindo os preceitos científicos adotados pelo INAU em acordo com os paradigmas desenvolvido pelos cientistas do Wetland Internacional e Ramsar”. Esta reunião técnica faz parte do Termo de Parceria do CPP com o MCTI, componente de pesquisa chamado “LEI DO PANTANAL”.

TUDO SE TRANSFORMA

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), enuncio o Princípio da Conservação da Matéria, que celebrizou o cientista francês Antoine-Laurent de Lavoisier, nos idos do século XVIII: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.  Embora todos nós saibamos recitar a famosa frase de cor, parece que a sociedade de consumo moderna não compreendeu bem o que Lavoisier quis dizer há mais de duzentos anos. Explico: hoje, tudo se transforma em lixo; ponto. Estamos entulhando os nossos lixões (quem dera fossem aterros sanitários…) cada vez mais com o lixo que produzimos, esquecendo-nos de que o “tudo se transforma” é uma via de mão dupla; ou seja, aquilo que jogamos fora pode e deve ser reciclado, resultando em um meio ambiente mais limpo, mais saudável, mais bonito. Os dejetos podem também gerar energia, sendo fontes de emprego e renda, como já vem acontecendo em diversas cidades brasileiras e em outros países.  A reciclagem, embora importante, é apenas uma faceta de uma realidade complexa e que precisa ser revista, transformada. Com as atuais tecnologias, o planeta não suporta mais os níveis de consumo observados nos “países centrais”. Ao mesmo tempo, nos “países periféricos”, é a carestia, a extrema pobreza, que vem transformando o meio ambiente. A chamada “revolução verde”, que deu o prêmio Nobel da paz de 1970 para Norman E. Bourlag, aumentou significativamente a produção agrícola de diversos países, livrando parte da humanidade da fome crônica. Infelizmente, no entanto, além de não resolver o problema da fome – que é causada muito mais pelo egoísmo humano do que pela produção de alimentos – as tecnologias criadas por Bourlag e outros resultaram no uso e abuso de agrotóxicos, em concentração fundiária e na dependência de sementes modificadas, alterando significativamente a cultura dos pequenos proprietários. É portanto, oportuno que também transformemos as tecnologias de produção agrícola (e a nossa ética do egoísmo!), tornando-as menos intensivas no uso de agrotóxicos, reduzindo as perdas pós-colheitas e otimizando o consumo de água, dentre outros aspectos. Por outro lado, a produção mundial de automóveis beira os 90 milhões de veículos anuais, sendo o Brasil o quarto produtor mundial. A queima de combustíveis fósseis, tanto pelas usinas termelétricas quando pelos automóveis está lançando grande volume de gases de efeito estufa (principalmente o CO2) na atmosfera. Entra aqui o problema do individualismo na sociedade capitalista, que investiu no transporte individual em detrimento do público, tendo projetado as cidades de forma a criar no cidadão a dependência do transporte a longas distâncias, de preferencia, utilizando carro próprio.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e o Centro de Pesquisa do Pantanal – CPP firmaram no dia 28 de março de 2014 o Primeiro Termo aditivo relacionado ao CONVÊNIO 704792/2009. 

Desde 2009 o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU ou INCT Áreas Úmidas), composto por pesquisadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de outras regiões do Brasil e do exterior, vem realizando o levantamento e desenvolvendo um sistema para a classificação de áreas úmidas, visando contribuir para a elaboração de políticas públicas para a conservação e o manejo sustentável destes importantes biomas. O Presente Termo aditivo permitirá que esta equipe mustidisciplinar tenha o aporte necessário para produzir conhecimentos cientificamente embasados que contribuam para a tomada de decisão visando o uso sustentável das AUs. 

Para baixar o Primeiro Termo Aditivo clique aqui.

O Pantanal, maior área úmida alagável do planeta, é uma região exuberante, de beleza incomensurável e que presta inúmeros serviços ambientais essenciais à nossa sobrevivência, como a purificação das águas, a regulagem do ciclo hidrológico e a estabilização do microclima regional, sendo também uma rica fonte de fibras e proteínas essenciais para o nosso bem estar. Decretada como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO em 2000, recebemos dos nossos antepassadas essa região, que é única pela diversidade cultural e biológica que abriga, mas… até quando?

O Pantanal é um ecossistema frágil, cuja ocupação pelo homem remonta há pouco mais de 300 anos, quando colonizadores espanhóis e portugueses introduziram o gado e junto com este o cavalo, como principal meio de transporte. A região adaptou-se muito bem à presença destes animais, de tal maneira que hoje eles integram a sua paisagem, sendo fundamentais para a preservação ambiental da região, pois no período das secas, pisoteiam e alimentam-se da biomassa, evitando incêndios que poderiam causar grande destruição.

Nos últimos 40 anos, no entanto, a perda de competitividade econômica do gado pantaneiro tem causado uma acentuada redução no rebanho, com o consequente barateamento das terras e a sua aquisição por novos proprietários provenientes, muitas vezes, de outras regiões do país. A saída do gado e a perda do modo tradicional de manejo das terras pantaneiras tem sido motivo de preocupação por conta dos impactos ambientais daí advindos. Não bastasse isso, a agricultura em larga escala, praticada no planalto, quando em desarmonia com a legislação e sem os devidos cuidados, ocasiona a compactação dos solos, o assoreamento dos rios e a contaminação das águas por pesticidas. O rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, é emblemático desta situação e dispensa comentários.

No caso de Mato Grosso, a baixada cuiabana vem, até o momento, servindo como zona-tampão; ou seja, os danos ambientais gerados no planalto são amortecidos nessa região, atingindo o Pantanal com menor intensidade e fazendo com que, até o momento, este ecossistema, apesar dos impactos que já vem sofrendo – e quem viaja pelos rios Cuiabá e Paraguai pode observar tais estragos sem dificuldade – ainda se mantenha relativamente bem conservado.

Ocorre que, em anos recentes, iniciou-se um movimento de plantio de soja na baixada cuiabana, notadamente em Poconé. Isso é bastante preocupante, pois a zona que antes era tampão, agora passou a ser diretamente impactada. Acresce-se a essa preocupação o recente fato de a presidente Dilma Rousseff ter afrouxado os critérios para a liberação de agroquímicos; explico: para liberar a comercialização destas substâncias, até há pouco, era necessário o “de acordo” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do IBAMA e do Ministério da Agricultura. Atualmente, esta atribuição está restrita aos técnicos do ministério da agricultura que, obviamente, enxergam o problema por um único prisma, para dizer o mínimo. Atualmente, o Brasil é o maior importador de agrotóxicos, sendo que 14 dessas substâncias, que são proibidas em outros países, aqui são comercializadas sem grandes restrições.

Imaginem de agora em diante, com o afrouxamento nos critérios para a liberação destes compostos, como é que vamos ficar! Para piorar ainda mais, a soja hoje plantada em nosso país é quase que exclusivamente transgênica, demandando massivas aplicações de biocidas. O consumo médio anual de agrotóxicos por habitante no país é de cinco litros. Em Lucas do Rio Verde, cidade detentora de um dos maiores IDHs do Brasil e que tem a soja como pilar de sua pujante economia, este consumo é de 136 litros! As consequências deste consumo para a saúde e o meio ambiente da região são preocupantes e foram objeto de um recente estudo realizado por pesquisadores da UFMT. É este pois, o cenário provável para a baixada cuiabana e, por conseguinte, para o Pantanal em futuro breve.

O grande problema é a falta de uma legislação adequada, que incentive práticas de manejo ambientalmente sustentáveis, impondo limites ao uso destes contaminantes sem, no entanto, inibir esta atividade, de vital importância econômica para o estado. O marco regulatório adequado para a conservação e uso sustentável do Pantanal deveria, além de estabelecer clara e adequadamente os limites da região sobre a qual se legisla, levar também em consideração as interações Planalto-Planície, posto que são vasos comunicantes.

” A soja hoje plantada em nosso país é quase que exclusivamente transgênica, demandando massivas aplicações de biocidas”

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-Áreas Úmidas) e o Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP) vem atuando nesse sentido. Recentemente, cientistas ligados ao INCT e ao CPP publicaram um “Sistema de Classificação de habitats do Pantanal”. Estes cientistas, em parceria com pesquisadores de outras regiões do Brasil, publicaram também um “Sistema de Classificação de Áreas Úmidas”. Estes dois trabalhos servirão de base para uma série de discussões que terão como finalidade última contribuir para a elaboração de uma legislação que possa, enfim, garantir a conservação e o uso sustentável do Pantanal e de outras áreas úmidas semelhantes.

Ao mesmo tempo, a Aprosoja tem procurado as principais universidades do estado com a proposta de criação de um programa de pesquisa voltado à temática da “sustentabilidade da soja”. Este programa seria realizado em parceria com uma universidade holandesa, líder no setor, e com o possível apoio da CAPES. Seria uma luz no fim do túnel?

Paulo Teixeira de Sousa Jr é PhD  e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, membro do  Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas – INCT-Áreas Úmidas e do Centro de Pesquisas do Pantanal – CPP

Publicado no jornal eletrônico 24HorasNews no dia 19/03/2014